Embates processuais prolongados ocorrem em processos de divórcio e dissolução de união estável em relação à configuração do patrimônio comum do casal e sua partilha.
As questões litigiosas envolvem a definição do patrimônio a ser partilhado, nos casos em que o regime de bens adotado seja o da comunhão parcial ou separação de bens.
As divergências decorrem da ausência de formalidades quanto à declaração do patrimônio anterior e as movimentações ocorridas na constância do relacionamento conjugal.
A partir da legislação brasileira, todo bem adquirido durante o relacionamento é considerado como patrimônio comum do casal, a ser partilhado em iguais proporções em caso de ruptura do vínculo.
Porém, a ausência de formalidades provoca o desfazimento do patrimônio anterior – não partilhável – com o patrimônio comum.
A partir das formalidades legais, ao ocorrer a alienação de bem integrante do patrimônio anterior e aquisição de novo bem, para que não ocorra a comunicação ao patrimônio do casal, é indispensável que dos documentos elaborados conste expressa ‘ressalva’, consistente em declarar que a origem dos valores e bens utilizados para a aquisição, advém de patrimônio particular de uma das partes.
Em sendo adotados tais cuidados e formalidades, restará por preservado o patrimônio anterior, na maior parte das vezes de origem familiar e adquirido por herança ou esforços próprios, sem qualquer participação do cônjuge, companheiro ou convivente, evitando que, em caso de ruptura do vínculo, seja partilhado a quem não contribuiu à aquisição.
Desta forma, ao se deparar com situação em que exista a necessidade de preservação de patrimônio anterior ao vínculo conjugal, indispensável a contratação de profissionais aptos e capazes à orientação das formalidades indispensáveis a evitar a comunicação pós relação conjugal ao patrimônio comum do casal, em cumprimento à legislação, estando a equipe multidisciplinar da Athayde Advogados sempre atenta às necessidades e situações do cotidiano, possibilitando uma ampla consultoria para casos desta natureza.