Atuação Jurídica
Artigos
A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ITCMD EM ALÍQUOTA ÚNICA – EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2023 DESRESPEITADA
O ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), incidente em inventários e doações, foi profundamente alterado pela Emenda Constitucional nº 123/2023, que determinou que os Estados cobrem o ITCMD com alíquotas progressivas em razão do valor do quinhão, do...
ler maisSUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS DE “PEJOTIZAÇÃO” DETERMINADA PELO STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, conhecida como “PEJOTIZAÇÃO”. Este tipo de...
ler maisSTF JULGARÁ A INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA HERANÇA.
Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento para decidir se há repercussão geral nos casos em que há incidência do imposto de renda aos doadores que antecipam sua herança. A análise, que se iniciou no Plenário Virtual do...
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Tentativa de golpe via Whatsapp
Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas – 10/06
A Embaixada de Portugal no Brasil celebrou o Dia de Portugal, onde a convite do Embaixador de Portugal (Luís Faro Ramos), foi realizada solenidade nos jardins da Embaixada, que também marcou os 500 anos do nascimento de Luiz Vaz de Camões, com a presença de empresas...
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DR ANTONIO ATHAYDE PARTICIPA DA COMEMORÇÃO AOS 150 ANOS DO JOCKEY
No dia 29 de Novembro de 2023, o Dr Antônio Athayde, sócio Fundador de Athayde Advogados, esteve presente na sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em comemoração ao Aniversário de 150 anos da fundação do Jockey Club do Paraná. No registro,...
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