RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE
Em maio de 2026, ao julgar recursos que foram estabelecidos como base decisória em casos similares, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu importante orientação sobre os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica, reforçando a autonomia existente entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio pessoal de seus sócios.