Artigos
ATIVIDADE EMPRESARIAL LICENCIADA PODE SER OBJETO DE FISCALIZAÇÃO PELO IBAMA
Para a realização de edificações ou desenvolvimento de atividade empresarial, é necessário que o interessado busque, junto ao órgão competente municipal, o licenciamento para a realização do ato, cuja licença não afasta a necessidade de autorização do órgão de...
ATHAYDE ADVOGADOS ASSOCIADOS OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA EM CASO TRABALHISTA
Em uma decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região deu provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa revertendo a sentença de primeira instância. O escritório Athayde Advogados Associados, representando a empresa, obteve sucesso em diversos...
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – UMA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL
O que é a Recuperação Judicial e como ela pode ajudar empresas em crise? Quando uma empresa está em crise financeira, comumente os empresários possuem dificuldades para encontrar uma saída que possibilite evitar a sua falência. Considerando as peculiaridades da...
DIFERENÇAS ENTRE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os institutos da falência e recuperação judicial se assemelham pelo fato de ambos decorrerem da crise empresarial, com o escopo de reestruturar a atividade desenvolvida e conferir viabilidade econômica para viabilizar o rateio de créditos entre seus credores, a...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE APOSENTADORIA
Como é de conhecimento público, os portadores de determinadas doenças consideradas graves, possuem direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares),...
CARF MANTÉM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE STOCK OPTIONS
Stock options são planos de incentivo a longo prazo na remuneração dos colaboradores da empresa, com o escopo, inclusive, de retenção de talentos. É um tipo de remuneração variável, com alcance na condição temporal do empregado – período apontado através de contrato,...
A PRÁTICA CONTROVERSA DAS CONSTRUTORAS EM APLICAR CORREÇÃO MONETÁRIA DE FORMA INDEVIDA EM PARCELAMENTOS DE IMÓVEIS NOVOS VENDIDOS NA PLANTA E O POSSÍVEL CRÉDITO DOS COMPRADORES
No mercado imobiliário brasileiro as regras e regulamentos desempenham um papel crucial na proteção dos direitos dos compradores e na garantia de transparência nas transações. A Lei 10.931/2004 é um exemplo dessa legislação, abordando especificamente a correção...
O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: BÔNUS E ÔNUS
A Inteligência Artificial, carinhosamente conhecida como IA, tem sido a estrela de uma verdadeira revolução em inúmeros setores - e o judiciário do Brasil está inclusivo nessa lista. A ideia de introduzir a IA nos nossos tribunais é uma tentativa de tornar o sistema...
EXCLUSÃO DE NOME FANTASIA DE MEI
Recentemente entrou em vigor o Ato Declaratório Executivo COCAD nº 02/2023, que excluiu de ofício o Nome Fantasia do CNPJ do Microempreendedor Individual – MEI retirando-lhe a possibilidade de criação do nome empresarial. O nome fantasia da empresa é a forma como será...
COMO AS EMPRESAS PODEM BLINDAR-SE CONTRA-ATAQUES CIBERNÉTICOS E SALVAGUARDAR SUA IMAGEM
No mundo digital de hoje, onde dados são o novo petróleo, a segurança cibernética tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial. Ataques cibernéticos, especialmente ransomware, ameaçam não apenas a operação e finanças das empresas, mas também sua reputação - um...