A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de abuso da personalidade jurídica. Nesse cenário, é permitida a inclusão da pessoa jurídica na ação de execução para evitar...

Nos últimos anos, tanto por circunstâncias de crises em determinados setores, como por deliberada intenção em reduzir passivo a partir de medidas judiciais extremas, houve considerável aumento das ações de recuperação judicial. Pautadas na Lei 11.101/2005, que regula...