Artigos
A VALORIZAÇÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS PODERÁ SER PARTILHADA NO DIVÓRCIO?
Empresários e sócios de empresas familiares costumam acreditar que as quotas ou participações societárias adquiridas antes do casamento ou da união estável permanecem integralmente protegidas em caso de separação. Atualmente, esse é o entendimento predominante dos...
MUDANÇAS NA LICENÇA-PATERNIDADE EXIGEM ATENÇÃO REDOBRADA DAS EMPRESAS
O Brasil sancionou uma nova lei que amplia gradualmente a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029. A medida, busca incentivar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promover maior divisão de...
REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS COM IA
A medicina vive uma transformação na atualidade. Sistemas de inteligência artificial passaram a fazer parte de rotinas que vão da análise de exames de imagem ao apoio à decisão clínica em prontos-socorros. A IA para diagnóstico médico não substitui o profissional, mas...
QUESTÕES PATRIMONIAIS NA RELAÇÃO CONJUGAL
Embates processuais prolongados ocorrem em processos de divórcio e dissolução de união estável em relação à configuração do patrimônio comum do casal e sua partilha. As questões litigiosas envolvem a definição do patrimônio a ser partilhado, nos casos em que o regime...
HERDEIROS PODEM RECUPERAR IMPOSTO DE RENDA PAGO INDEVIDAMENTE PELO FALECIDO
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante entendimento ao reconhecer que os herdeiros podem solicitar restituição do Imposto de Renda indevidamente recolhido por aposentado ou pensionista portador de moléstia grave, desde que os valores não tenham sido...
A INFLUÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE ITCMD
Muito tem-se falado sobre o aumento da arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tem como fato gerador a transmissão de bens e direitos, seja por sucessão ou doação. Isso se dá pelo fato de a Reforma Tributária ter estabelecido regra...
CELULAR NO TRABALHO: ATÉ ONDE A EMPRESA PODE IR?
O debate sobre o uso de celulares no ambiente de trabalho ganhou força nos últimos anos, acompanhando a crescente dependência dos dispositivos na vida cotidiana. A popularização dos smartphones tornou o aparelho indispensável para atividades diárias — de comunicação à...
FALECIMENTO DE SÓCIO: ATÉ ONDE VAI O PODER DO INVENTARIANTE NAS DECISÕES DA EMPRESA?
A morte de um sócio costuma gerar impactos que vão muito além das questões familiares e sucessórias. Dependendo da estrutura societária da empresa, o falecimento pode criar incertezas sobre quem exercerá direitos de voto, participará de deliberações estratégicas e...
INTERDIÇÃO E CURATELA
Com a evolução tecnológica, ampliação do acesso à saúde e desenvolvimento contínuo de medicamentos e tratamentos clínicos avançados, a expectativa de vida do ser humano se eleva, formando uma população cada vez maior de pessoas com idade avançada. Porém, ainda em...
ASSÉDIO DE CONSUMO A IDOSO
De forma recorrente e insistente, correspondentes bancários oferecem empréstimos consignados a idosos e pensionistas, o que, pela Corte Superior, foi considerado assédio de consumo, quando não solicitadas pelo consumidor. No caso concreto, a 3ª Turma do Superior...