Artigos
COMPRADOR DE IMÓVEL RURAL COM ÁREA DESMATADA RESPONDE POR DANOS AMBIENTAIS ANTERIORES?
A legislação federal estabelece a responsabilidade de reparação para todos aqueles que, direta ou indiretamente, promovem modificações prejudiciais ao meio ambiente. Por exemplo, se uma indústria despeja resíduos químicos em um rio, causando poluição, ela pode ser...
USUCAPIÃO INFERIOR AO MÓDULO RURAL
Dentre as diversas modalidades de aquisição originária da propriedade de bem imóvel, tem-se a Usucapião Rural, cuja área pode ser inferior ao módulo rural da região em que está localizada, desde que atendidos os requisitos necessários. Esta modalidade de usucapião...
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ESTREMAÇÃO
Prosseguindo nas orientações sobre regularização de imóveis, trataremos da possibilidade de estremação de imóvel. De forma singela, a estremação procede a regularização de área perfeitamente delimitada, mas que, nas respectivas matriculas ou transcrições,...
VITÓRIA JURÍDICA SIGNIFICATIVA: ATHAYDE ADVOGADOS OBTÉM SUCESSO NO STF EM CASO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
O escritório Athayde Advogados Associados, dando continuidade ao compromisso do seu lema “Advocacia de Excelência” na defesa incansável dos interesses de nossos clientes, obteve uma vitória significativa no Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso complexo envolvendo...
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA COM ALZHEIMER
Considerando o prazo para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024 à Receita Federal, até o próximo dia 31 de maio de 2024, os contribuintes devem ficar atentos a possibilidade de concessão de benefícios tributários para casos de ocorrência de moléstia...
ONLINE SAFETY ACT – NAVEGANDO PELA SEGURANÇA ONLINE: DESAFIOS E INOVAÇÕES
Como o Online Safety Act está moldando o futuro da tecnologia. O avanço tecnológico trouxe consigo desafios significativos, especialmente no que tange à segurança online. Em 2021, o Reino Unido estabeleceu um marco na regulamentação digital com a publicação do Online...
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADJUDICAÇÃO
Prosseguindo nas orientações sobre regularização de imóveis, trataremos da possibilidade de adjudicação de imóvel. Segundo regra do artigo 1.418, do Código Civil, o promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a...
BANCO NÃO PODE ALTERAR O LIMITE DA CONTA SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE
O caso enfrentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região envolve os contratos de abertura de contas da Caixa Econômica Federal, com cláusulas que autorizavam o aumento ou a diminuição do limite de crédito junto à conta sem consentimento expresso do cliente....
CONCORRÊNCIA DESLEAL E COMPRA DE PALAVRAS-CHAVE: UMA ANÁLISE JURÍDICA APROFUNDADA
Decifrando a complexidade do marketing digital. A compra de palavras-chave, a controvérsia da concorrência desleal e a interpretação jurídica. No mundo digital de hoje, a estratégia de marketing desempenha um papel crucial no sucesso de qualquer negócio. Uma dessas...
RESPONSABILIDADE DO BANCO POR TRANSAÇÕES FINANCEIRAS APÓS ROUBO DE CELULAR
Você sabia que, o Banco deve indenizar o consumidor por transferências bancárias fraudulentas, realizadas por meio de aplicativos, após a comunicação do roubo/furto de aparelhos celulares? Sim, é possível. O Banco tão logo receba a comunicação de furto ou roubo do...