Artigos
CONCORRÊNCIA DESLEAL E COMPRA DE PALAVRAS-CHAVE: UMA ANÁLISE JURÍDICA APROFUNDADA
Decifrando a complexidade do marketing digital. A compra de palavras-chave, a controvérsia da concorrência desleal e a interpretação jurídica. No mundo digital de hoje, a estratégia de marketing desempenha um papel crucial no sucesso de qualquer negócio. Uma dessas...
RESPONSABILIDADE DO BANCO POR TRANSAÇÕES FINANCEIRAS APÓS ROUBO DE CELULAR
Você sabia que, o Banco deve indenizar o consumidor por transferências bancárias fraudulentas, realizadas por meio de aplicativos, após a comunicação do roubo/furto de aparelhos celulares? Sim, é possível. O Banco tão logo receba a comunicação de furto ou roubo do...
CONTRATAÇÃO DIRETA E POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO
Com a publicação da Lei 14.133/2021 – denominada Nova Lei de Licitações – foram introduzidas diversas inovações quanto ao tema, dentre elas, em relação aos novos valores de dispensa em razão do valor atrelado à atualização anual dos montantes. A legislação anterior...
INCIDE PIS/COFINS SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS?
De início, cumpre mencionar que o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – é um tributo de competência dos Estados, que, como o próprio nome sugere, incide sobre operações que envolvam circulação de mercadorias e prestação de...
EXECUÇÕES FISCAIS DE ATÉ R$ 10 MIL PODEM SER EXTINTAS COM AVAL DO CNJ
Recentemente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. Trata-se de um desdobramento do julgamento...
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – REFIS 2024 PARANÁ
A Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, possibilitando às pessoas físicas e jurídicas a regularização de...
HOLDING FAMILIAR E O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Holding familiar é uma modalidade de empresa que serve de instrumento para o planejamento patrimonial, pois oferece uma série de vantagens à família que anseia preservar seu patrimônio, seja ele constituído por bens móveis, imóveis, investimentos ou negócios....
IMÓVEL COMPRADO COM RECURSOS DE APENAS UM DOS CÔNJUGES INTEGRA PARTILHA
No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente por um dos cônjuges durante o vínculo matrimonial comunicam entre si, ou seja, na ocorrência do divórcio ou dissolução da união estável, àqueles bens adquiridos com provento (remuneração/salário...
USUCAPIÃO
Aos operadores do Direito, circunstância comum se deparar com questões imobiliárias em que a titularidade de um imóvel não se encontra na forma como prevista pela legislação brasileira, deixando de constar na matrícula do bem a indicação do verdadeiro proprietário. Em...
ITCMD E A REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária no Brasil é um tema de grande relevância e impacto para a população e a economia do país. Uma das mudanças mais significativas propostas por esta reforma é a alteração na forma como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é...