Artigos
FAMÍLIA FORMADA APÓS DÍVIDA: POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO DO IMÓVEL RESIDENCIAL FAMILIAR
Uma decisão recente do STJ traz segurança para quem constituiu família depois de oferecer um imóvel como garantia em empréstimos. Muitos empresários e empreendedores, em algum momento da vida, precisam tomar empréstimos bancários para financiar seus negócios. É comum...
HERANÇA DIGITAL E DIREITO SUCESSÓRIO
Com o avanço da tecnologia, deparamos com a necessidade de inventariar bens intangíveis, que possuem valor de mercado e podem ser comercializados, compartilhados ou distribuídos por meio eletrônico, tais como: arquivos de texto, áudio, vídeo, imagens, softwares,...
CANCELAMENTO DOS PROCESSOS DE VOO
Por meio de decisão proferida por um Ministro, o STF determinou a suspensão nacional de todas as ações indenizatórias que envolvam cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou de força maior. A medida adotada nasce da necessidade de se...
VIAGEM FRUSTRADA: AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO NÃO GERA DANO MORAL
Recentemente, uma Magistrada denegou pedido de indenização de passageiro com destino previsto ao exterior, com o escopo de passar a ceia de Natal com a família, dada a ausência de apresentação de Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia contra a febre...
INDÚSTRIA VENCE NO TST E EVITA COBRANÇA DE INSS SOBRE VERBA RESCISÓRIA
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a exigência de recolhimento de contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado pago pela empresa. O entendimento reforça a natureza indenizatória da verba, consolidando...
DIREITOS DA PESSOA NATURAL USUÁRIA DE SERVIÇOS FINANCEIROS
A modernização dos sistemas bancários, com a disponibilização ao consumidor de mecanismos de contratação virtuais, além da própria modificação do ambiente financeiro, com existência de instituições sem sede física, rapidamente popularizadas em uma sociedade que se...
AS MUDANÇAS SOBRE O ITCMD E A HOLDING FAMILIAR
Para o fim do que ficará abordado neste texto, cumpre lembrar que os impostos possuem duas funções: angariar recursos ao Estado para manutenção e promoção das políticas sociais (função fiscal) e estimular ou desestimular determinados comportamentos ou situações...
FRAUDES CONTRA O CONSUMIDOR BANCÁRIO
A modernização dos sistemas bancários, com a disponibilização ao consumidor de mecanismos de contratação virtuais, além da própria modificação do ambiente financeiro, com existência de instituições sem sede física, rapidamente popularizadas em uma sociedade que se...
PARTILHA DE LUCROS E DIVIDENDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO
Quando um casal que possui bens em comum decide se separar, uma das maiores dúvidas envolve empresas. Sabe-se que, se as cotas (a participação) de uma empresa foram compradas durante o casamento, o ex-parceiro tem direito à metade do valor delas, que é aferido em...
NOVAS REGRAS PARA VALE-REFEIÇÃO
As regras de uso dos vale-alimentação, após 2 anos de debates com os agentes do setor, foram alteradas pelo Decreto 12.712/2025. A medida tem sido divulgada como uma modernização que visa ampliar o uso do benefício aos trabalhadores e aumentar a concorrência entre as...