por athayde | 30/mar/2016 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2016
Desde 1º de janeiro de 2016, entrou em vigor o Convenio ICMS 93, que alterou a forma de recolhimento do ICMS para vendas realizadas pela internet. Foi suspenso o aumento do ICMS interestadual para e-commerce enquadrada no simples. De acordo com o Convênio quando for...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, reconheceu-se a validade de intimações feitas pela Justiça por meio eletrônico. Considera-se publicações oficiais pela internet como comunicações pessoais, dispensando outras formas de intimação. Essas...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), decidiu recentemente que é possível a penhora em execução trabalhista de conta poupança do reclamado – empregador, uma vez detectada movimentação típica de conta corrente. Para o relator que julgou o...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
É de conhecimento de todos a possibilidade do empregador realizar, com prévia autorização, descontos em folha de pagamento dos valores provenientes da aquisição de benefícios em prol do empregado. Contudo, muitas dúvidas pairam na cabeça de empresários e de membros de...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
Grande parte do número de reclamações relacionadas a produtos, especialmente aqueles considerados duráveis, são atribuídas a situações envolvendo vícios. Mas, afinal, a que este termo se refere? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o vício oculto é...
