por athayde | 26/jun/2015 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2015
A prática abusiva por parte das administradoras de cartões de crédito está sendo, cada vez mais, coibida pela mão pesada do Judiciário em prol do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça aprovou em, 03 de junho, a Súmula 532 que estabelecer o seguinte: “constitui...
por athayde | 26/jun/2015 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2015
É muito comum que os estabelecimentos comerciais utilizem a seguinte frase “em caso de perda ou extravio da presente comanda, o cliente estará sujeito ao pagamento de multa”, no entanto, tal prática é ilegal, na medida em que não existe qualquer dispositivo legal que...
por athayde | 26/jun/2015 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2015
No Estado do Paraná, a alíquota do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de comunicação (incluindo a telecomunicação) e a energia elétrica (exceto a rural) é de 29%. Tais serviços são considerados essenciais para os consumidores, bem como, para indústria e...
por athayde | 1/jun/2015 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2015
Engana-se o empregador que realiza contratações na modalidade de estagio tão somente com a finalidade de burlar regras trabalhistas e fiscais. Dispõe a Lei de Estágio que este, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor...
por athayde | 1/jun/2015 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2015
Atualmente as regras que regem o valor do beneficio de aposentadoria, é calculado através de uma fórmula matemática complexa que considera a idade do trabalhador, sua expectativa de vida e tempo de contribuição para calcular quanto ele receberá de aposentadoria. Assim...
