por athayde | 1/jun/2015 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2015
Foi sancionada a Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014, que traz ao Direito Brasileiro a possibilidade da guarda compartilhada. Esta lei trouxe modificações no Código Civil vigente, alterando os artigos 1.583, 1.584, 1.595 e 1.634 que dispunham sobre a guarda...
por athayde | 1/jun/2015 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2015
A grande preocupação do casamento e da união estável, é que a fraude se tornará eficaz sempre que, causar por seu intermédio, uma redução e prejuízo diretamente a um dos cônjuges e, por consequência, uma diminuição na meação. Costuma-se entender por fraude a lesão...
por athayde | 1/jun/2015 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2015
Fixada em recente decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), a tese de que o adicional de 25% para beneficiários de aposentadoria por invalidez deve ser extensiva ao beneficiários de aposentadoria por idade,...
por athayde | 1/jun/2015 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2015
Reiteradamente e de forma cíclica o empresariado se depara com momentos de crise que exigem forte atuação administrativa e de contenção de gastos para que empresas não entrem em estado de insolvência (falência). Dentre as primeiras medidas passíveis de serem adotadas,...
por athayde | 1/jun/2015 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2015
O Seguro de Acidente de Trabalho – SAT ou Risco de Acidente de Trabalho – RAT, é uma das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salário. As alíquotas do STA/RAT variam entre 1%, 2% e 3%, sobre o valor da folha de salário. O enquadramento na alíquota...
