por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
Em agosto de 2011, foi editada a Medida Provisória 540, que criou para alguns setores da economia, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), em substituição a contribuição previdenciária de 20% incidente sobre a folha de salário. A medida faz parte...
por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
Em 30 de janeiro de 2015, foi publicada a Medida Provisória 668/2015, que prevê o aumento das alíquotas do PIS-Importação e COFINS-Importação, a partir de 1º de maio de 2015. Para a entrada de bens estrangeiros no território nacional, as alíquotas foram aumentadas de...
por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
Após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, que responsabiliza e pune empresas envolvidas em atos de corrupção envolvendo órgãos públicos, se fez necessário que as empresas realizem uma significativa alteração em sua estrutura administrativa e jurídica. Resta...
por athayde | 26/fev/2015 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2015
A “irreversibilidade” dos contratos bancários com desembolso diferido, isto é, aqueles cujo desembolso de recursos por parte da instituição financeira se dá em data posterior à data da efetiva contratação de operações bancárias, agilizando os trâmites...
por athayde | 26/fev/2015 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2015
A avaliação para a constatação de que o aposentado por invalidez ou pensionista inválido ainda permanece com doença grave que lhe incapacite para exercer suas atividades, ocorria a cada 2 (dois anos), através de perícia técnica elaborada pelo INSS, até que o médico...
