por athayde | 26/fev/2015 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2015
Deixar de cumprir com obrigação trabalhista, além de dar causa a rescisão indireta por falta do empregador, ainda pode atingir o bolso deste com a compensação por danos morais. Em recente julgado de dezembro/2014, o Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve a...
por athayde | 26/fev/2015 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2015
Recentemente em decisão proferida pelo STJ, reconheceu-se o direito de empresa em recuperação judicial participar de licitações. Como argumento, afirmou-se que mesmo com a necessidade imposta pela Lei de Licitações (8.666/93) de apresentar-se certidão negativa de...
por athayde | 26/fev/2015 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2015
O Imposto de Renda é um tributo pago aos cofres públicos que incide sobre a renda de pessoas físicas (cidadãos) e pessoas jurídicas (empresas) divididas em faixas e alíquotas diferentes conforme reajuste divulgado anualmente pelo Governo Federal, sendo que o...
por athayde | 26/fev/2015 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2015
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o ICMS não compõe a base de cálculo da COFINS. O desfecho do Recurso Extraordinário nº. 240.785/MG era aguardado pelos contribuintes desde 2006, quando foi iniciado seu julgamento. Entretanto, a decisão...
por athayde | 30/jan/2015 | Boletim Informativo nº 1 - Janeiro 2015
O princípio da boa-fé objetiva se diferencia dos demais conceitos e princípios em virtude de apresentar um caráter técnico-jurídico a se elevar a uma categoria jurídica que merece cautelosa análise. É nesse quesito que o princípio da boa-fé objetiva guarda uma maior...
