por athayde | 28/nov/2014 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2014
Uma das formas utilizadas pela Justiça do Trabalho para viabilizar o pagamento e garantia do crédito reconhecido a um trabalhador em uma ação trabalhista é a penhora de bens do devedor/empregador. Muitas vezes, ocorre de um terceiro, estranho ao processo, afirmar que...
por athayde | 28/nov/2014 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2014
A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu artigo 5º, incisos V e X, a tutela dos danos morais, especialmente no que diz respeito aos interesses coletivos, sendo que tal amparo constitucional surgiu como a base de outros textos legais que estenderam o alcance dos...
por athayde | 28/nov/2014 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2014
A dúvida que paira, e é ainda mais acentuada nas festas de fim-de-ano, refere-se ao direito de se arrepender da compra efetuada, quer realizada para si, quer como presente para terceiros. As inovações da defesa dos consumidores garantem, assim, o direito do consumidor...
por athayde | 28/nov/2014 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2014
Apesar de imperar a prescrição quinquenal (5 anos) para a cobrança de quase a integralidade das verbas trabalhistas pagas, a prescrição relativa ao FGTS é distinta das demais verbas e se sujeita à uma prescrição trintenária (30 anos). Ocorre, entretanto, que estamos...
por athayde | 28/nov/2014 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2014
O recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que na verdade se trata de substituições das contribuições previdenciárias, agora não tem mais prazo para terminar, alteração esta, que ainda não esta definida se será ou não perene Em tese as...
