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ESTADO DO PARANÁ É OBRIGADO A CUSTEAR INTERNAÇÕES EM HOSPITAIS PARTICULARES

por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014

As mazelas e a precariedade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS não mais poderão ser causa de omissão de atendimento e tratamento emergencial a população desprovida de condições financeiras para custear planos de saúde ou instalações particulares. Em...

BANCO DE HORAS: MAIOR FLEXIBILIDADE PARA A EMPRESA

por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014

Como medida flexibilizadora das rígidas normas trabalhistas, em 1998, o Congresso Nacional produziu uma série de normas com o fito de aquecer o mercado de trabalho formal. O denominado banco de horas é uma dessas medidas, tornando possível a compensação de horas num...

IMPUGNAÇÃO À ALÍQUOTA SAT (Seguro de Acidente do Trabalho)

por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014

Apesar da ampla discussão existente nos Tribunais Pátrios sobre as alíquotas do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), atualmente denominada RAT (Riscos Ambientais de Trabalho), a recente decisão proferida pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça abre caminho para...

DÍVIDAS DAS EMPRESAS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES

por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014

Atualmente, a busca pela realização do sonho de criar, montar, trazer à existência uma empresa própria está em franco crescimento, inclusive, com a possibilidade de favorecimentos tributários e a possibilidade de empresas individuais, ou seja, ser o proprietário, sem...

CUIDADOS COM OS “CRÉDITOS DE FÁCIL ACESSO” E SUAS ARMADILHAS

por athayde | 26/ago/2014 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2014

Inevitavelmente, em algum momento de nossas vidas, passamos ou poderemos passar por um momento de fragilidade financeira ou, até mesmo, na busca de recursos para alavancarmos algum projeto, podemos tender aos créditos disponíveis no mercado, seja para propiciar um...
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