por athayde | 26/ago/2014 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2014
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ajuizou uma Ação Coletiva em face da supramencionada instituição financeira pleiteando a revisão do pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão, sendo que em 2009 foi proferida decisão favorável...
por athayde | 26/ago/2014 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2014
O acesso dos cidadãos brasileiros a cultura é um direito constitucionalmente garantido. Porém, ultrapassados 25 anos de vigência da Constituição da República, este direito ainda é gozado por uma pequena parcela de brasileiros em todo o território nacional. A...
por athayde | 26/ago/2014 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2014
A legislação brasileira estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários previdenciários reabilitados na forma da Lei. Essa reserva legal de cargos é...
por athayde | 26/ago/2014 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2014
Diante da novíssima interpretação jurisprudencial, as empresas não mais poderão dispensar a empregada em caso de gestação durante o contrato de experiência, caso contrário, poderão ser condenadas a proceder à reintegração da empregada bem como pagar todos os salários...
por athayde | 26/ago/2014 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2014
Foi publicado em data de 25 de agosto de 2014 a Portaria Conjunta da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Gral da Fazenda Nacional que regulamenta a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitar saldos de...
