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NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES DE FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE AÇÕES

por athayde | 29/jul/2013 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2013 | 0 Comentários

A possível crise financeira instalada, que já se mostra evidente pelos constantes quedas observadas nas bolsas de valores mundiais, exige ainda maiores cuidados dos investidores. Nos últimos dias, dezenas foram as reportagens relatando as perdas dos investidores do...

SALÁRIO MATERNIDADE PARA MÃES ADOTIVAS

por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 | 0 Comentários

A Lei nº. 8.213/1991, que trata sobre o regime da previdência geral,  através da Medida Provisória nº. 619/2013, sofreu alteração em seu artigo nº. 71-A que passa a ter a seguinte redação: “À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para...

TESTAMENTO – FORMA DE PREVENIR IMPASSES FAMILIARES

por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 | 0 Comentários

Todos sabem dos grandes problemas, transtornos e brigas familiares que surgem quando ocorre o falecimento de pessoa que conta com certo volume de patrimônio, em especial pela necessidade de abertura de processo de inventário deste patrimônio, entretanto, existem...

SOCIEDADES ANÔNIMAS – RETIRADA DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS

por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 | 0 Comentários

Como podem os Acionistas Minoritários que estão insatisfeitos com a empresa, dela se desvincularem? Na verdade a forma mais singela e simplista é a VENDA DAS AÇÕES, que vem a ser a maior e melhor forma do Acionista exercer o seu Direito de Retirada, todavia, em razão...

A VIABILIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO

por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 | 0 Comentários

A “desaposentação”, que até então era tratada como mera ficção jurídica por parte dos Tribunais Brasileiros, começa a delinear-se como medida de Direito àqueles que após a aposentadoria continuam a contribuir aos cofres da previdência social em razão de continuarem...
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