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A SEGURANÇA DOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 | 0 Comentários

O mercado brasileiro, atualmente, está enquadrado dentre os mais crescentes e ativos da economia mundial. Este fato, aliado ao notável empreendedorismo do povo brasileiro, criam novas oportunidades de empregos diretos e indiretos no crescente ramo de fornecimento de...

A POSSIBILIDADE DE DIVÓRCIO PELA VIA ADMINISTRATIVA

por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 | 0 Comentários

Muitas pessoas ainda não sabem, mas desde o ano de 2007 é possível realizar o chamado divórcio pela via administrativa, realizando-se diretamente em Cartório de Registro Civil. A possibilidade de divórcio pela via administrativa virou realidade com a edição da Lei nº...

O NASCITURO E OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

por athayde | 27/maio/2013 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2013 | 0 Comentários

O nascituro é o ente concebido, mas ainda não nascido, ou seja, aquele que existe com vida intrauterina. Segundo um estudo recente realizado pelo Hospital São Paulo, restou verificado que 65% das grávidas atendidas têm menos de 20 anos, a maioria não trabalha e...

AS NOVAS REGRAS DO E-COMMERCE

por athayde | 27/maio/2013 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2013 | 0 Comentários

Publicado em 15/03/2013, e com início de vigência a partir do dia 14/05/2013, o Decreto 7962/2013 tem como objetivo regulamentar normas do Código de Defesa do Consumidor em relação às compras feitas por meio do comércio eletrônico. O comércio eletrônico tem evoluído...

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO PERÍODO DE AVISO PRÉVIO

por athayde | 27/maio/2013 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2013 | 0 Comentários

Você já parou para pensar como o mercado de trabalho, especialmente, no que se refere aos direitos das mulheres deu uma guinada de 180 graus para o fim de proteger a trabalhadora?! Seria essa transformação positiva ou negativa?! Estas respostas vão depender muito da...
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