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CONSULTORIA JURÍDICA PREVENTIVA

por athayde | 27/maio/2013 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2013 | 0 Comentários

Todos conhecem o dito popular “É melhor prevenir do que remediar”, o que sem sombra de dúvida deveria ser seguido por todos, especialmente pelas empresas e empresários, visando evitar dissabores e prejuízos inesperados. Podemos dizer que mediante uma Consultoria...

PROTESTO INDEVIDO DE DÍVIDA PRESCRITA

por athayde | 27/maio/2013 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2013 | 0 Comentários

Natural do dia a dia, e em razão de eventualidades e situações imprevisíveis, que ocorram dificuldades financeiras e eventuais descumprimentos de obrigações financeiras, constituindo assim eventuais dívidas da pessoa física ou jurídica. Este tipo de dívida prescreve...

A NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE PLR

por athayde | 27/maio/2013 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2013 | 0 Comentários

Aprovada no dia 21/05, e com vigência a partir de 1º de janeiro de 2014, a Medida Provisória 597/2012 altera a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação às parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores. Em razão da tal norma, a...

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA

por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 | 0 Comentários

Até a década de 90 a violência era tratada de um modo muito genérico, pouco importando se a violência era praticada contra o menor de idade, idoso, mulher, etc. Nesse sentido, a Lei Maria de Penha é mais uma hipótese de especialização do tratamento dado a determinados...

CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 | 0 Comentários

Muito se tem falado sobre a excessiva carga tributária brasileira, sobre os “pacotes” de desoneração de determinados setores da econômica e a necessidade de uma ampla reforma tributária apta a alterar a confusa e contraditória estrutura de legislação de impostos,...
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