por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 |
Conforme já havíamos antecipado em nosso Boletim Informativo de Fevereiro de 2013, foi sancionada a Emenda Constitucional nº. 72 que alterou a Legislação dos Direitos dos Empregados Domésticos. Referida medida legislativa, em verdade, alterou o texto constitucional...
por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 |
As empresas não estão obrigadas a cumprir CCT das quais suas entidades patronais não tenham participado da negociação, assim como não devem cumprir as CCT que não digam respeito à sua atividade principal. As categorias profissionais se caracterizam pela semelhança das...
por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 |
Entende-se por holding aquela sociedade que se dedica ao controle de outras sociedades e bens através da participação no capital social e bens. Ao se criar uma holding familiar objetiva-se a concentração e proteção do patrimônio da família, facilitando a gestão dos...
por athayde | 25/mar/2013 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2013 |
A união homoafetiva nada mais é do que um vínculo de afeto entre pessoas com a mesma orientação sexual. Nesse sentido, traz consigo todas as características de um relacionamento heterossexual, quais sejam, duração prolongada e convívio público com o objetivo de...
por athayde | 25/mar/2013 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2013 |
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na data de 10 de Janeiro de 2013 a Lei 12.780, que substituiu a Medida Provisória nº 584, aprovada pelo Congresso Nacional no mês de Dezembro/2012, e concede isenção de tributos Federais a empresas envolvidas na...
