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O TAL DO REFIS DE 2017 E TODO SEU TRAJETO DESDE JANEIRO ATÉ A LEI 13.496/2017

por athayde | 31/out/2017 | Boletim Informativo nº 7 - Outubro 2017 | 0 Comentários

Já não é de hoje que a Medida Provisória – MP 783/2017 vem sido motivo de discussões acalentadas entre parlamentares, representantes dos contribuintes, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. Para tentar por fim as controversas, o Plenário da Câmara...

INSIDER TRADING: A MODA QUE O BRASIL ESTÁ ANSIOSO PARA DESFILAR

por athayde | 27/set/2017 | Boletim Informativo nº 6 - Setembro 2017 | 0 Comentários

Com os recentes escândalos envolvendo os empresários Joesley e Wesley Batista, fundadores da JBS, culminando na prisão preventiva do Wesley na data de 13 de setembro de 2017, acalentou-se o debate sobre o hip do insider trading, e qual é o posicionamento do Brasil em...

TURISMO – QUAIS SÃO OS NOSSOS DIREITOS?

por athayde | 27/set/2017 | Boletim Informativo nº 6 - Setembro 2017 | 0 Comentários

Por início, temos que o setor do turismo, no Brasil, é um dos que mais apresenta crescimento nos últimos anos, independentemente da situação econômica nacional, no entanto, o território nacional ainda apresenta números tímidos em termos de recebimentos de turistas...

EMPRESÁRIO PODE SE RECUSAR A RECEBER CHEQUE

por athayde | 27/set/2017 | Boletim Informativo nº 6 - Setembro 2017 | 0 Comentários

Segundo o indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos, ao contrário do que foi verificado com as outras formas de pagamento e financiamento, a inadimplência com cheques continua em queda no país. Este indicador demonstra que, em abril de 2017, no Paraná, foram...

A RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO E O DANO MORAL

por athayde | 27/set/2017 | Boletim Informativo nº 6 - Setembro 2017 | 0 Comentários

Muito se discute acerca do limite do poder diretivo do empregador, em especial, no tocante à fiscalização e restrição ao uso do banheiro por parte do empregado. Em decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho uma empresa de telefonia foi condenada a pagar uma...
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