por athayde | 4/jun/2014 | Boletim Extraordinário nº 1 - 2014
Publicada no dia 21 de maio de 2014, a Resolução 194/2014 converteu diversas Orientações Jurisprudenciais (“OJs”) em súmulas, visando uniformizar a interpretação dos assuntos. Como representam a posição do TST, as súmulas dão maior segurança jurídica à população e...