por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, reconheceu-se a validade de intimações feitas pela Justiça por meio eletrônico. Considera-se publicações oficiais pela internet como comunicações pessoais, dispensando outras formas de intimação. Essas...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), decidiu recentemente que é possível a penhora em execução trabalhista de conta poupança do reclamado – empregador, uma vez detectada movimentação típica de conta corrente. Para o relator que julgou o...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
É de conhecimento de todos a possibilidade do empregador realizar, com prévia autorização, descontos em folha de pagamento dos valores provenientes da aquisição de benefícios em prol do empregado. Contudo, muitas dúvidas pairam na cabeça de empresários e de membros de...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
Grande parte do número de reclamações relacionadas a produtos, especialmente aqueles considerados duráveis, são atribuídas a situações envolvendo vícios. Mas, afinal, a que este termo se refere? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o vício oculto é...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
Embora a Legislação Social busque sempre se adaptar às novas tecnologias que afetam direta ou indiretamente a relação de emprego, é preciso muita cautela no uso da internet. Ao ponderar que a tecnologia é desenvolvida através de processos exteriores ao homem e à...
por athayde | 23/fev/2016 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2016
É certo que em momentos de crise e dificuldades financeiras, em que se faz necessário priorizar o pagamento de determinadas obrigações em detrimento de outras, muitas das vezes observa-se a interrupção do recolhimento dos tributos devidos na operação da sociedade...
