por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
O conceito de contrato de seguro é estipulado no Código Civil e determina que a empresa seguradora é obrigada a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos contratados à pessoas ou coisas, mediante o recebimento dos prêmios, sendo estas as parcelas pagas...
por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
Via de regra, se faz necessária a instauração de um procedimento licitatório para a contratação de qualquer serviço prestado à Administração Pública, contudo, a chamada contratação direta de serviços, instituto que veio para viabilizar a contratação de serviços...
por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
Recentemente em decisão proferida pelo TRT-17ª Região (Espírito Santos), reconheceu-se o direito da empresa, em casos de demissão sem justa causa, exigir que o empregado cumpra integralmente o aviso prévio proporcional. O principal fundamento para essa decisão foi de...
por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
Foi publicada em 03 de Março desde ano a Lei sob o nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício do motorista profissional, alterando diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro, essencialmente sobre os direitos...
por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
Em agosto de 2011, foi editada a Medida Provisória 540, que criou para alguns setores da economia, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), em substituição a contribuição previdenciária de 20% incidente sobre a folha de salário. A medida faz parte...
por athayde | 24/mar/2015 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2015
Em 30 de janeiro de 2015, foi publicada a Medida Provisória 668/2015, que prevê o aumento das alíquotas do PIS-Importação e COFINS-Importação, a partir de 1º de maio de 2015. Para a entrada de bens estrangeiros no território nacional, as alíquotas foram aumentadas de...
