por athayde | 30/mar/2016 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2016
Para saber se uma relação é analisada sob as regras do Código de defesa do Consumidor e, assim, buscar seus direitos, se faz necessário o conhecimento de alguns conceitos. Consumidor: É qualquer pessoa que compra um produto ou que contrata um serviço, para satisfazer...
por athayde | 30/mar/2016 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2016
Vivencia-se uma época na história do Brasil de crise econômica com proporções inimagináveis, o problema é saber de que forma ela poderá impactar os diversos setores da economia. Diante desta crise o empregador, seja ele pequeno ou grande empresário, questiona-se: Como...
por athayde | 30/mar/2016 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2016
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado à multa fundiária nos contratos por prazo determinado, quando se tratar de ruptura antecipada por iniciativa do empregador. Tal entendimento foi proveniente do acórdão exarado pela Primeira Turma do...
por athayde | 30/mar/2016 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2016
Em decisão proferida pelo 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconheceu-se precatórios como títulos executivos judiciais, líquidos, certos e exigíveis, e por esse motivo, podem ser oferecidos como garantia de pagamento em execução fiscal. No...
por athayde | 30/mar/2016 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2016
O novo Código de Processo Civil modificou o entendimento no que se refere à obrigação de pagar pensão alimentícia quando pleiteada judicialmente, devendo o juiz, a requerimento do Autor, mandar intimar o Réu pessoalmente para, em três dias, pagar o débito, provar que...
por athayde | 30/mar/2016 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2016
Desde 1º de janeiro de 2016, entrou em vigor o Convenio ICMS 93, que alterou a forma de recolhimento do ICMS para vendas realizadas pela internet. Foi suspenso o aumento do ICMS interestadual para e-commerce enquadrada no simples. De acordo com o Convênio quando for...
