por athayde | 21/mar/2017 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2017 |
Em um dos julgamentos mais esperados das últimas décadas em matéria tributária – senão o mais esperado – o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 15 de março de 2017, por maioria, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
por athayde | 21/mar/2017 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2017, Sem categoria |
RECENTE DECISÃO DO STF SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS VIABILIZA RESTITUIÇÃO DO ISS Em sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal julgou, no último dia 15 (de março de 2017), o Recurso Extraordinário que definiu que os valores...
por athayde | 21/mar/2017 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2017 |
Ao passar dos últimos anos, os aparelhos celulares deixaram de ser um simples meio de telecomunicação utilizado apenas para realizar ligações. Com a constante evolução da tecnologia dos referidos aparelhos se é possível realizar quase todo o tipo de transação através...
por athayde | 21/mar/2017 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2017 |
Recentemente os Tribunais Superiores pacificaram o entendimento que os sócios ocultos apesar de não aparecerem e nem assumirem qualquer responsabilidade perante terceiros, quando se prefere a débitos trabalhistas a sua obrigação não será ilimitada. Vejamos que a...
por athayde | 21/mar/2017 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2017 |
Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu-se como legal cláusula de contrato de compra e venda, que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel, quando o mesmo encontra-se ocupado. A decisão proferida, estabeleceu...
por athayde | 21/mar/2017 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2017 |
Com o número de divórcios aumentando a cada ano os Tribunais estão sendo obrigados a enfrentar situações que não eram recorrentes, e, somado ao fato da renda do brasileiro ter sofrido um retrocesso, é cada vez mais comum as famílias possuírem apenas um imóvel. No...
