por athayde | 28/abr/2016 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2016
Os direitos básicos do consumidor, constantes no Código de Defesa do Consumidor, foram editados segundo os Princípios apresentados no artigo anterior e é possível notar um “mix” de todos os princípios na formação dos direitos básicos do consumidor. Vejamos: a) Édever...
por athayde | 28/abr/2016 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2016
Se uma cooperativa diversifica suas atividades e passa a ter uma filial que opera em ramo completamente diferente do original, terá que recolher contribuição sindical para a entidade da área. Assim decidiu uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho em um caso no qual...
por athayde | 28/abr/2016 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2016
A Lei da Previdência Social prevê a reserva de vagas nas empresas com mais de 100 empregados, que devem manter em seus quadros entre 2% e 5% de pessoas portadoras de deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, na seguinte proporção: até 200...
por athayde | 28/abr/2016 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2016
Em decisão proferida pelo 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reconheceu-se a impossibilidade de cobrança de dívida após a morte do devedor ao herdeiros. O mote da decisão proferida, versava sobre cobrança de IPTU dos anos de 2010 e 2014,...
por athayde | 28/abr/2016 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2016
Parece cedo para considerar que houve algum impacto no processo do trabalho diante da entrada em vigor, em 18/03/2016, do novo Código de Processo Civil. Portanto, é preciso cautela vez que os estudos na área tem se mostrado bastante deficientes, conferindo ao...
por athayde | 28/abr/2016 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2016
A contribuição de 10% sobre o saldo de FGTS, que são pagos pelo empregador, nos casos de demissão sem justa causa, continua sendo exigido até hoje de forma inconstitucional, seu término deveria ter sido em 2007, segundo previsão da Lei Complementar 110/2001 e conforme...
