por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 |
A Lei nº. 8.213/1991, que trata sobre o regime da previdência geral, através da Medida Provisória nº. 619/2013, sofreu alteração em seu artigo nº. 71-A que passa a ter a seguinte redação: “À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para...
por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 |
Todos sabem dos grandes problemas, transtornos e brigas familiares que surgem quando ocorre o falecimento de pessoa que conta com certo volume de patrimônio, em especial pela necessidade de abertura de processo de inventário deste patrimônio, entretanto, existem...
por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 |
Como podem os Acionistas Minoritários que estão insatisfeitos com a empresa, dela se desvincularem? Na verdade a forma mais singela e simplista é a VENDA DAS AÇÕES, que vem a ser a maior e melhor forma do Acionista exercer o seu Direito de Retirada, todavia, em razão...
por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 |
A “desaposentação”, que até então era tratada como mera ficção jurídica por parte dos Tribunais Brasileiros, começa a delinear-se como medida de Direito àqueles que após a aposentadoria continuam a contribuir aos cofres da previdência social em razão de continuarem...
por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 |
O mercado brasileiro, atualmente, está enquadrado dentre os mais crescentes e ativos da economia mundial. Este fato, aliado ao notável empreendedorismo do povo brasileiro, criam novas oportunidades de empregos diretos e indiretos no crescente ramo de fornecimento de...
por athayde | 24/jun/2013 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2013 |
Muitas pessoas ainda não sabem, mas desde o ano de 2007 é possível realizar o chamado divórcio pela via administrativa, realizando-se diretamente em Cartório de Registro Civil. A possibilidade de divórcio pela via administrativa virou realidade com a edição da Lei nº...
