por athayde | 29/jul/2013 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2013 |
A Administração Pública pode contratar com o particular, sem o devido processo licitatório, nos casos de emergência ou de calamidade pública, para atender uma determinada situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,...
por athayde | 29/jul/2013 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2013 |
A Lei 10.520/2002 instituiu a modalidade de licitação pública denominada Pregão em clara tentativa de facilitar a aquisição de bens e serviços COMUNS por parte da administração pública, trazendo, com isso, celeridade em processos de aquisições. Entretanto,...
por athayde | 29/jul/2013 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2013 |
Muitas são as dúvidas e novidades havidas com o advento do novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), sendo que dentre essas inúmeras questões apontadas pela nova sistemática legal merece especial atenção a regulamentação e alteração havida em relação à...
por athayde | 29/jul/2013 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2013 |
Previstos nos artigos 189 e 193 da CLT o Adicional de Insalubridade e o Adicional de Periculosidade não são cumuláveis em razão de que a atual legislação trabalhista faculta ao trabalhador direito de optar pelo Adicional que lhe for mais favorável, ou seja, aquele que...
por athayde | 29/jul/2013 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2013 |
Embora seja dever do Estado a garantia da saúde dos cidadãos, temos que, a cada dia cresce o número de consumidores que buscam a assistência à saúde por meios particulares, sejam eles em forma de coparticipação, seguro ou convênios. Os contratos de planos de saúde...
por athayde | 29/jul/2013 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2013 |
A possível crise financeira instalada, que já se mostra evidente pelos constantes quedas observadas nas bolsas de valores mundiais, exige ainda maiores cuidados dos investidores. Nos últimos dias, dezenas foram as reportagens relatando as perdas dos investidores do...
