por athayde | 26/ago/2013 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2013 |
Mesmo tendo significados diversos na Língua Portuguesa e no Direito, Penhor e Penhora são expressões usualmente confundidas pelos leigos que as utilizam de forma totalmente equivocada, e muitas vezes às equiparam. O Penhor é uma garantia real do negócio jurídico...
por athayde | 26/ago/2013 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2013 |
Aqueles que participam do mercado de fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual e Municipal evidentemente precisam cumprir as normas estabelecidas na Lei Federal 8.666/1993 e demais legislações federais...
por athayde | 26/ago/2013 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2013 |
A possibilidade de inversão do ônus da prova, trazida pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), com o intuito de favorecer a constituição da prova pelo consumidor, alcança o patamar de “arma” em favor do consumidor, quando existe a necessidade de ver seus...
por athayde | 26/ago/2013 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2013 |
Em razão do novo Código Civil, torna-se impossível que um dos cônjuges não participe do Patrimônio constituído na constância do casamento por ambos ou por apenas um deles. Tal situação passou a existir para as sucessões abertas a partir de 11-01-2003, ou seja, vindo a...
por athayde | 26/ago/2013 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2013 |
Corriqueiras são as notícias envolvendo as sociedades empresárias e seus débitos tributários, e não é por outro motivo que o passivo tributário brasileiro, somente no âmbito dos tributos federais, ultrapassa a cifra de R$ 1,2 trilhão. Além das dificuldades diárias do...
