por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que as empresas deverão ser condenadas a pagar em dobro pelo período de intervalo intrajornada reduzido estabelecido em Convenção Coletiva, nos termos da Súmula 437 do TST. A recente decisão entende como inválida a...
por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014
Atualmente, os Tribunais definiram que, após a quitação do débito, cabe ao credor solicitar a exclusão do nome do devedor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que tal pedido deve ser feito no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil...
por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014
As mazelas e a precariedade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS não mais poderão ser causa de omissão de atendimento e tratamento emergencial a população desprovida de condições financeiras para custear planos de saúde ou instalações particulares. Em...
por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014
Como medida flexibilizadora das rígidas normas trabalhistas, em 1998, o Congresso Nacional produziu uma série de normas com o fito de aquecer o mercado de trabalho formal. O denominado banco de horas é uma dessas medidas, tornando possível a compensação de horas num...
por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014
Apesar da ampla discussão existente nos Tribunais Pátrios sobre as alíquotas do SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), atualmente denominada RAT (Riscos Ambientais de Trabalho), a recente decisão proferida pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça abre caminho para...
por athayde | 30/set/2014 | Boletim Informativo nº 9 - Setembro 2014
Atualmente, a busca pela realização do sonho de criar, montar, trazer à existência uma empresa própria está em franco crescimento, inclusive, com a possibilidade de favorecimentos tributários e a possibilidade de empresas individuais, ou seja, ser o proprietário, sem...
