por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 |
Até a década de 90 a violência era tratada de um modo muito genérico, pouco importando se a violência era praticada contra o menor de idade, idoso, mulher, etc. Nesse sentido, a Lei Maria de Penha é mais uma hipótese de especialização do tratamento dado a determinados...
por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 |
Muito se tem falado sobre a excessiva carga tributária brasileira, sobre os “pacotes” de desoneração de determinados setores da econômica e a necessidade de uma ampla reforma tributária apta a alterar a confusa e contraditória estrutura de legislação de impostos,...
por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 |
Conforme já havíamos antecipado em nosso Boletim Informativo de Fevereiro de 2013, foi sancionada a Emenda Constitucional nº. 72 que alterou a Legislação dos Direitos dos Empregados Domésticos. Referida medida legislativa, em verdade, alterou o texto constitucional...
por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 |
As empresas não estão obrigadas a cumprir CCT das quais suas entidades patronais não tenham participado da negociação, assim como não devem cumprir as CCT que não digam respeito à sua atividade principal. As categorias profissionais se caracterizam pela semelhança das...
por athayde | 30/abr/2013 | Boletim Informativo nº 4 - Abril 2013 |
Entende-se por holding aquela sociedade que se dedica ao controle de outras sociedades e bens através da participação no capital social e bens. Ao se criar uma holding familiar objetiva-se a concentração e proteção do patrimônio da família, facilitando a gestão dos...
