No último mês, foi apresentado ao Senado Federal Projeto de Lei que versa sobre o Programa de Vacinação dos Trabalhadores – PVT, que tem por objetivo permitir que as pessoas jurídicas adquiram doses de vacinas, especialmente da COVID-19, com o fito de imunizar seus funcionários e colaboradores, criando, desta forma,
Em tempos de coronavírus a pergunta que não quer calar é: por que a vacina demora tanto para chegar no Brasil? Ou melhor dizendo, quando a vacina estará no braço do povo? A vacina, assim como todo e qualquer medicamento, visa controlar doenças. Contudo, para que isso chegue à população
A jornada de trabalho através de “home office” com o advento da pandemia mundial do COVID-19 está sendo estabelecida por diversos empregadores, onde o prestador de serviços encontra-se fisicamente ausente na sede do empregador, mais está presente virtualmente, contudo, tal modalidade de contratação engloba diversos riscos trabalhistas que merecem o
Foi sancionada recentemente uma legislação que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Entre as medidas da nova normativa está o prazo de 12 meses a partir da data do voo cancelado para solicitação do reembolso sendo
Como a pandemia do Covid-19 tem implicado em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas recuperandas, o Judiciário tem adotado medidas excepcionais em processos de recuperação judicial. Recentemente foi prorrogado o stay period de duas recuperadas por pelo menos 30 dias, até que a assembleia-geral de credores
Atualmente, por conta da pandemia, o tema acerca dos relacionamentos vem ganhando cada vez mais espaço, representado pelo aumento do número de casais que passaram a questionar a formalização de seus envolvimentos amorosos no tocante à constituição de família e quanto às questões patrimoniais. Devido a evolução desses relacionamentos, hoje
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 1179/2020 que institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19. Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso do pagamento do aluguel, sendo que
O Governo Federal editou e publicou na manhã de hoje (14/07/2020) decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho. Com este novo Decreto, o prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de
Não bastasse a crise mundial e os inúmeros problemas causados pela paralisação econômica decorrente da necessidade de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19, tem-se que a Receita Federal do Brasil, por meio da Resolução de Consulta 58/2020 publicada pela Coordenação Geral de Tributação, entendeu pela majoração da base
O Senado autorizou o Governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro, já que a proposta seguirá para sanção presidencial e é vista como