A edição da Medida Provisória 927 no dia 23.03.2020, destinada a promover alterações na CLT com o intuito de propiciar uma regulação jurídica mais adequada à situação econômica derivada das medidas de isolamento social voltada ao combate da Covid-19, propiciou importante alteração quanto ao recolhimento do FGTS. A MP 927
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta última quarta-feira, dia 1º de abril, a Medida Provisória nº 934, que possui caráter excepcional e vale para a educação básica e superior, promovendo ajustes no calendário escolar de 2020. A referida medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo Coronavírus.
Somando-se às determinações que já haviam sido estabelecidas em data de 23/03/2020, por meio da MP 927, no final do dia 01/04/2020 o Governo Federal editou a MP 936 estabelecendo alternativas no âmbito das relações de trabalho para que as empresas possam enfrentam a paralisação econômica decorrente da COVID-19, e,
Desde que restou confirmada a pandemia do COVID-19 o escritório Jurídico Athayde Advogados Associados já vinha indicando soluções e alternativas para o enfrentamento da crise, pois, como é de conhecimento notório, houve abruta paralisação da economia mundial, e, com isso, o impedimento do regular funcionamento de milhares de empresas. Já
Diversos são os decretos e Medidas Provisórias propostas para equilibrar os efeitos do COVID-19 na Economia, pois, é certo que para o combate à referida Pandemia a recomendação mundial é pela realização de isolamentos e quarentenas, e, portanto, com a consequente paralisação de diversos ramos da economia. Justamente para combater
Com a crise do COVID-19, que assola todo o Mundo, muitas pessoas acabaram sendo impactadas em relação à viagens previamente agendadas, e, consequentemente, estão sem saber como agir no atual momento. É certo que a Pandemia observada não é de responsabilidade dos fornecedores de serviços de viagens, assim como, também
As soluções para o enfrentamento a pandemia de COVID-19, sob a ótica do contrato de trabalho e da necessidade de afastamento dos trabalhadores de seus postos de trabalho são diversas, e, são aptas a minimizarem os problemas que referida pandemia causará nos próximos dias e semanas. Como consequência de tal