É DEVER DO PLANO DE SAÚDE COBRIR MEDICAMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR?
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi provocado a se manifestar sobre a existência ou não da obrigação da Operadora de Plano de Saúde de cobrir medicamento de uso domiciliar. O caso submetido à avaliação do STJ envolveu uma mãe que buscou na justiça a...
UBER APRESENTA NOVA TESE AO STF: MOTORISTAS SERIAM “NANOEMPREENDEDORES”
A Uber protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova tese jurídica que pode redefinir a relação entre motoristas e plataformas digitais. No Recurso Extraordinário 1446336, a empresa sustenta que seus motoristas parceiros devem ser enquadrados...
RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um dispositivo do Marco Civil da Internet estava em desconformidade com a Constituição Federal, o qual condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais pelo conteúdo gerado por usuários, à...
CRÉDITO NORMAL E CRÉDITO PRESUMIDO NA REFORMA TRIBUTÁRIA: A FUNÇÃO TÉCNICA DA TABELA CCREDPRES NA CONFORMIDADE FISCAL
Com a Reforma Tributária do Consumo, o Brasil passará a adotar um modelo de IVA dual, baseado nos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Um dos principais fundamentos desse novo sistema é a não cumulatividade plena,...
JUROS CAPITALIZADOS NO CHEQUE ESPECIAL SÃO ILEGAIS?
Nova decisão do TJ/PR que ajuda os consumidores em situação de superendividamento – a ação revisional como ferramenta à serviço do cidadão O superendividamento é um problema que assola inúmeros brasileiros, que estão sujeitos à algumas das taxas de juros mais abusivas...