RELATIVIZAÇÃO DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
A proteção ao sigilo bancário é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, contudo, não detém caráter absoluto. Por vezes, o próprio Poder Judiciário o relativiza, quando exige a apresentação de extratos bancários para comprovação de direito à justiça...
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A realização de contratos é inevitável para a empresa, e, toda a relação estabelecida envolve a formalização de contrato, ainda que de maneira informal ou não escrita. De modo que o contrato se apresenta como um mecanismo funcional e instrumental da empresa. Acontece...
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O que é a Recuperação Judicial e como ela pode ajudar empresas em crise? Quando uma empresa está em crise financeira, comumente os empresários possuem dificuldades para encontrar uma saída que possibilite evitar a sua falência. Considerando as peculiaridades da...
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