DIFERENÇAS ENTRE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Os institutos da falência e recuperação judicial se assemelham pelo fato de ambos decorrerem da crise empresarial, com o escopo de reestruturar a atividade desenvolvida e conferir viabilidade econômica para viabilizar o rateio de créditos entre seus credores, a...
ler maisISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE APOSENTADORIA
Como é de conhecimento público, os portadores de determinadas doenças consideradas graves, possuem direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares),...
ler maisCARF MANTÉM CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE STOCK OPTIONS
Stock options são planos de incentivo a longo prazo na remuneração dos colaboradores da empresa, com o escopo, inclusive, de retenção de talentos. É um tipo de remuneração variável, com alcance na condição temporal do empregado – período apontado através de contrato,...
ler maisA PRÁTICA CONTROVERSA DAS CONSTRUTORAS EM APLICAR CORREÇÃO MONETÁRIA DE FORMA INDEVIDA EM PARCELAMENTOS DE IMÓVEIS NOVOS VENDIDOS NA PLANTA E O POSSÍVEL CRÉDITO DOS COMPRADORES
No mercado imobiliário brasileiro as regras e regulamentos desempenham um papel crucial na proteção dos direitos dos compradores e na garantia de transparência nas transações. A Lei 10.931/2004 é um exemplo dessa legislação, abordando especificamente a correção...
ler maisO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: BÔNUS E ÔNUS
A Inteligência Artificial, carinhosamente conhecida como IA, tem sido a estrela de uma verdadeira revolução em inúmeros setores - e o judiciário do Brasil está inclusivo nessa lista. A ideia de introduzir a IA nos nossos tribunais é uma tentativa de tornar o sistema...
ler maisPesquise
Biblioteca Virtual
Recentes
- A ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ITCMD EM ALÍQUOTA ÚNICA – EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2023 DESRESPEITADA
- SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS DE “PEJOTIZAÇÃO” DETERMINADA PELO STF
- STF JULGARÁ A INCIDÊNCIA DO IRPF SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA HERANÇA.
- PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE DIVÓRCIO
- JUSTIÇA CONDENA CONCESSIONÁRIA À DEVOLUÇÃO DE VALORES POR CARRO USADO COM DEFEITO NO MOTOR