COVID-19: APROVADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS
Nesta última terça-feira (7/4/2020) o Projeto de Lei 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado pelo Senado Federal para minimizar os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia do...
COVID-19 JUSTIFICA REDUÇÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE ACORDO TRABALHISTA
A Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, decidiu que os efeitos da pandemia COVID-19, impacta de forma negativa tanto para o trabalhador, como para o empregador, determinando que a empresa pague apenas uma fração de 30% das próximas parcelas referentes a um acordo...
MP 948/2020: O CANCELAMENTO DE SHOWS E PACOTES TURÍSTICOS DEVIDO AO COVID-19
De acordo com a recente Medida Provisória publicada – 948/2020 – na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços ou a empresa não será obrigada a reembolsar os valores já pagos pelo consumidor...
COVID-19: A CONVIVÊNCIA DE PAIS E FILHOS E O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Desde que a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia pelo novo Coronavírus, inegavelmente as preocupações começaram e, não apenas no âmbito da saúde, mas, também, em relação a outros aspectos como por exemplo, como acontecerá a convivência entre pais, mães e...
COVID-19: PODER JUDICIÁRIO BARRA DEMISSÃO EM MASSA
Nos dias atuais em época de pandemia de COVID-19, a Justiça do Trabalho de Joaçaba/SC determinou a suspensão da demissão em massa durante a pandemia do Covid-19 e determinou a reintegração dos trabalhadores de uma construtora, sob o fundamento que tendo em vista que...