por athayde | 29/jan/2016 | Boletim Informativo nº 1 - Janeiro 2016
Por meio do Decreto 442/2015, o Governo do Estado do Paraná passou a exigir antecipadamente o pagamento da diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS, relativamente a operações que tenham origem em outra unidade federada sujeitas a alíquota de 4%....
por athayde | 29/jan/2016 | Boletim Informativo nº 1 - Janeiro 2016
Sob o fundamento de auxiliar na solução da crise financeira instaurada no Brasil, esta criada pelo próprio governo que editou a Lei 13.254/2016, foi publicada em 14/01/2016 a Lei que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) que possui...
por athayde | 29/nov/2015 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de pensão alimentícia no cadastro de proteção ao crédito. É primeira vez que uma decisão é proferida nesse sentido pela Corte Superior. A possibilidade de inscrição do devedor...
por athayde | 29/nov/2015 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2015
O assunto mais falado nos últimos meses é, sem dúvida, a crise que assola nosso país. O tema é discutido em todo lugar e por todas as pessoas, desde os grandes economistas nos mais renomados veículos de comunicação, nas reuniões de negócios e até mesmo nos bate-papos...
por athayde | 29/nov/2015 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2015
Em Outubro de 2015, passou a valer a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a pagar mensalmente 8% sobre o salário da empregada. Deverá recolher ainda 0,8% a título de seguro...
