por athayde | 31/ago/2015 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2015
Apesar da MP 685 encontrar-se em vigor e estabelecer que as empresas deverão, necessariamente até 30 de setembro de cada ano, emitir declaração sobre as operações realizadas com a finalidade de supressão, redução ou adiamento de tributos (Planejamento Tributário) para...
por athayde | 27/jul/2015 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2015
Em decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de 15ª Região (Campinas), reconheceu-se como ato lesivo a honra e a boa fama, conforme dispõe o art. 482, k, da CLT, o ato de curtir na rede social Facebook comentário ofensivo proferido por terceiro que denegria...
por athayde | 27/jul/2015 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2015
Visando afastar os riscos de doenças e acidentes decorrentes dos ambientes de trabalho insalubres e perigosos, constatadas tais condições, as empresas empregadoras, consoante Norma Regulamentadora n° 6 – NR6, do Ministério do Trabalho, são obrigadas a fornecer aos...
por athayde | 27/jul/2015 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2015
O Direito de Arrependimento, também conhecido como Prazo de Reflexão, é o direito que o consumidor possui de poder se arrepender das compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, compras realizadas via internet, por telefone e a domicílio. O exercício...
por athayde | 27/jul/2015 | Boletim Informativo nº 7 - Julho 2015
A penhora on-line prevista na Lei 11.382/06 permite que, a partir do meio eletrônico, o magistrado tenha acesso a informações sobre depósitos bancários e determine tão logo o bloqueio de quantias correspondentes ao débito executado por meio do sistema BacenJud –...
