por athayde | 31/ago/2015 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2015 |
O poder disciplinar do empregador, uma das faces do poder empregatício, no Estado Democrático de Direito, não pode se revestir de caráter absoluto ou arbitrário. Ao contrário, submete-se a limites objetivos, subjetivos e circunstanciais, que limitam o exercício das...
por athayde | 31/ago/2015 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2015 |
A legislação trabalhista no que se refere à demissão por falta grave, prevê uma série de deveres a serem cumpridos pelos trabalhadores. Desta maneira, as hipóteses estão previstas no art. 482 da CLT, sendo que a inobservância destes deveres ou mesmo infrações...
por athayde | 31/ago/2015 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2015 |
A multiplicação do crédito, o desejo pelo consumo, a massificação do mercado foram e são os fatores essenciais do superendividamento de tamanha gravidade que existe um projeto de Lei a ser votado em relação a tal situação (PL 283/2012). Flagrante o enorme crescimento...
por athayde | 31/ago/2015 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2015 |
Após a sanção da Lei da Alienação Parental (Lei n. 12.318) no ano de 2010, o termo se popularizou e aumentaram os casos na Justiça envolvendo pais que privam seus filhos do contato com o outro genitor, sendo que referida lei prevê punições para quem comete a alienação...
por athayde | 31/ago/2015 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2015 |
Os custos de transmissão e distribuição de energia elétrica correspondem a despesas da concessionária com o transporte da energia elétrica da usina até a unidade consumidora. Esta transmissão ocorre entre estabelecimentos da própria concessionária de energia elétrica....
por athayde | 31/ago/2015 | Boletim Informativo nº 8 - Agosto 2015 |
Apesar da MP 685 encontrar-se em vigor e estabelecer que as empresas deverão, necessariamente até 30 de setembro de cada ano, emitir declaração sobre as operações realizadas com a finalidade de supressão, redução ou adiamento de tributos (Planejamento Tributário) para...
