por athayde | 28/nov/2014 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2014
Desde o advento da Lei n° 11.101/2005, em 09 de fevereiro de 2005, a cada dia mais as empresas em situação financeira desfavorável tem buscado o plano de Recuperação Judicial visando adimplir seus débitos juntos aos credores públicos ou privados com parcelas a perder...
por athayde | 20/nov/2014 | Boletim Extraordinário nº 2 - 2014
Apesar do claro propósito de arrecadar fundos para “fechar” as contas do exercício, foi editada a Lei 13.043/2014 que reabre ate 01/12/2014 a possibilidade de adesão do contribuinte ao REFIS da Copa. Como benefícios de redução de multas e juros, pode o...
por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014
Diante da crescente impulsão e popularização do mercado financeiro, o cliente passou a ter maior liberdade de contratação financeira, entre eles, facilidade para retirar talões de cheques, contratar empréstimos, efetuar saques, investimentos e outras operações por...
por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito do cidadão de cancelar qualquer acordo firmado. Em regra não há tempo mínimo para solicitar o cancelamento da compra do produto ou serviço, ou seja, não há obrigação da fidelização. Existem três formas de rescindir um...
por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014
No exercício da atividade empresarial, existem diferentes formas de identificação das atividades, sendo que cada uma delas possui finalidade específica e tratamento legal próprio e são protegidos pelo direito em diferentes planos, haja vista que conflitos entre tais...
