por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014 |
Diante da crescente impulsão e popularização do mercado financeiro, o cliente passou a ter maior liberdade de contratação financeira, entre eles, facilidade para retirar talões de cheques, contratar empréstimos, efetuar saques, investimentos e outras operações por...
por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014 |
O Código de Defesa do Consumidor garante o direito do cidadão de cancelar qualquer acordo firmado. Em regra não há tempo mínimo para solicitar o cancelamento da compra do produto ou serviço, ou seja, não há obrigação da fidelização. Existem três formas de rescindir um...
por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014 |
No exercício da atividade empresarial, existem diferentes formas de identificação das atividades, sendo que cada uma delas possui finalidade específica e tratamento legal próprio e são protegidos pelo direito em diferentes planos, haja vista que conflitos entre tais...
por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014 |
Após permanecer pendente de julgamento por aproximados 16 anos, o Recurso Extraordinário 240.785 finalmente foi julgado em data de 08/10/2014, momento em que o Supremo Tribunal Federal entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Apesar de a...
por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014 |
As Cédulas de Crédito Bancário não podem ser Títulos Executivos, pois tendo sido criadas por Lei, em frontal desrespeito de Lei Complementar e da Constituição Federal, o referido texto esta eivado de Inconstitucionalidade. Como as Cédulas de Crédito Bancário surgiram...
por athayde | 27/out/2014 | Boletim Informativo nº 10 - Outubro 2014 |
Os valores obtidos por qualquer um dos cônjuges a título de retribuição pelo trabalho integram o patrimônio comum tão logo sejam recebidos, seja o dinheiro em espécie ou os bens adquiridos com ele. Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
