por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014
O poder de tributar deve ser compatível com a possibilidade de que o contribuinte possa conservar seu patrimônio, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o mesmo. É o que preconiza o princípio tributário do não confisco que tem a principal...
por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014
Com o objetivo de satisfazer o crédito de cerca de 2,7 milhões de trabalhadores que tem dificuldades em localizar bens dos devedores em processos trabalhistas, a resolução 138/14, oriunda de requerimento da presidência do presidente do Conselho Superior da Justiça do...
por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014
Como é notoriamente sabido, os Brasileiros vivem nova febre de aquisição de imóveis no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Mister salientar que o proprietário de imóveis no exterior tem a obrigação de fazer a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do...
por athayde | 4/jun/2014 | Boletim Extraordinário nº 1 - 2014
Publicada no dia 21 de maio de 2014, a Resolução 194/2014 converteu diversas Orientações Jurisprudenciais (“OJs”) em súmulas, visando uniformizar a interpretação dos assuntos. Como representam a posição do TST, as súmulas dão maior segurança jurídica à população e...
por athayde | 28/maio/2014 | Boletim Informativo nº 5 - Maio 2014
A Constituição Federal ao instituir as contribuições previdenciárias ressalta expressamente que as mesmas devem incidir sobre o valor da remuneração, ou seja, do fruto do trabalho, porém há valores pagos aos empregados que não possuem caráter remuneratório, mas sim...
