por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014 |
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda recentemente decidiu que as despesas operacionais suportadas pelo comércio são equiparadas aos insumos da indústria e do prestador de serviço, sendo que o conceito de tais despesas operacionais não...
por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014 |
Realizar a limpeza de banheiros em escolas e empresas em potencial tem garantido aos serventes o direito a receber adicional de insalubridade, com os devidos reflexos. Em recentíssimo julgamento do Recurso de Revista RR-128200-94.2008.5.04.0232, os Ministros da...
por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014 |
Somente podemos exigir a preservação de um direito que nos assiste quando, ao menos, a base deles conhecemos. É claro que toda pessoa atuante na vida civil e estando em sociedade possui, em seu interior, um prévio conhecimento do que está certo ou errado, do que lhe...
por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014 |
O poder de tributar deve ser compatível com a possibilidade de que o contribuinte possa conservar seu patrimônio, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o mesmo. É o que preconiza o princípio tributário do não confisco que tem a principal...
por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014 |
Com o objetivo de satisfazer o crédito de cerca de 2,7 milhões de trabalhadores que tem dificuldades em localizar bens dos devedores em processos trabalhistas, a resolução 138/14, oriunda de requerimento da presidência do presidente do Conselho Superior da Justiça do...
por athayde | 26/jun/2014 | Boletim Informativo nº 6 - Junho 2014 |
Como é notoriamente sabido, os Brasileiros vivem nova febre de aquisição de imóveis no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Mister salientar que o proprietário de imóveis no exterior tem a obrigação de fazer a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior do...