por athayde | 17/dez/2013 | Boletim Informativo nº 12 - Dezembro 2013
De acordo como o Código Civil vigente, quando houver abuso da personalidade jurídica, normalmente caracterizado pelo desvio de finalidade e ou pela confusão patrimonial, a parte lesada poderá pedir a intervenção do Poder Judiciário para que os efeitos de certas e...
por athayde | 27/nov/2013 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2013 |
A inscrição de devedores em órgãos de proteção ao crédito sem prévia notificação é absolutamente inválida, mesmo que haja outras restrições em nome do consumidor em questão, devendo ser a inscrição desprovida de prévia comunicação ser cancelada. E é esse o atual e...
por athayde | 27/nov/2013 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2013 |
A Previdência está balizada em três pilares, o primeiro e maior de todos é o Regime Geral de Previdência Social, que protege do infortúnio os trabalhadores urbanos e rurais mediante vinculação ao INSS. O segundo, constituído pelo denominado Regime Próprio de...
por athayde | 27/nov/2013 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2013 |
Parece ser brincadeira, mas a lentidão da Justiça no Brasil, na verdade é causada e alimentada pela classe política, e mesmo atingindo outros países, no Brasil se torna mais arraigada pela incúria de nossos Legisladores, pois assim, desta morosidade se beneficiam...
por athayde | 27/nov/2013 | Boletim Informativo nº 11 - Novembro 2013 |
Todos sabem que a relação de consumo é a compra e venda de mercadorias, mediante pagamento, com destinação final ao produto, ou seja, uma pessoa realiza a aquisição de um produto com ânimo de utilizar dela. De um lado, nesta relação, temos o fornecedor de produtos e...
