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A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ANUIDADES DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

por athayde | 27/mar/2018 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2018 | 0 Comentários

Os Conselhos Profissionais, que representam as diversas classes profissionais, atualizam anualmente as contribuições devidas pelos profissionais constantes de suas categorias. São milhões de boletos encaminhados aos profissionais dos mais diversos ramos de atividades,...

CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

por athayde | 27/mar/2018 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2018 | 0 Comentários

Em meio à insegurança jurídica que veio à tona sobre as nuances e temporalidade das leis aplicáveis com o advento da Reforma Trabalhista, um dos tópicos mais comentados, se trata do pagamento de honorários à parte vencedora, chamado de honorários de sucumbência....

MITOS SOBRE A LISTA DE INADIMPLENTES

por athayde | 27/mar/2018 | Boletim Informativo nº 3 - Março 2018 | 0 Comentários

As vezes por descuidos e imprevisto financeiros podem fazer com que os consumidores sejam inscritos na lista de devedores e fiquem com o nome sujo. Nesses casos há muita desinformação sobre o tema, que agora serão abordadas. Primeiro ponto é sobre os filhos herdarem a...
Dr. Gustavo Athayde concede entrevista para a Rádio Transamérica

Dr. Gustavo Athayde concede entrevista para a Rádio Transamérica

por athayde | 8/mar/2018 | Entrevistas, Noticias | 0 Comentários

Dr. Gustavo Athayde compareceu ao vivo na Rádio Transamérica, na última terça-feira, esclarecendo dúvidas sobre a guarda de documentos. Confira aqui, na íntegra, a entrevista cedida para o programa da Maria Rafart ou através do...

NÃO INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS SOBRE OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS

por athayde | 28/fev/2018 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2018 | 0 Comentários

O ICMS, imposto de competência estadual, é constitucionalmente um tributo não-cumulativo. Ou seja, os valores desta exação incidentes em cada operação até chegar ao consumidor final, podem ser compensadas na operação subsequente. Entretanto, esta regra de creditamento...
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