por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Previdenciário |
Recentemente através do julgamento do recurso interposto pela União, foi constatado que caso o contribuinte venha a requerer a concessão do benefício de auxilio doença ou invalidez, e seja constatado que o inicio da incapacidade ocorreu em data anterior ao ingresso no...
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Previdenciário |
Ao contrário do que muitos imaginam, a Previdência Social tem sim um prazo que precisa ser cumprido para analisar os requerimentos de benefícios e esse prazo está disposto na legislação que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal....
por athayde | 31/out/2018 | Boletim Informativo nº 10 – Outubro de 2018, Direito Tributário |
O Supremo Tribunal Federal está diante de um julgamento de suma importância para a composição da receita dos Estados membros: o local em que deve ser recolhido o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na grande maioria dos casos, o valor pago a...
