por athayde | 22/jul/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2026, destaque, Direito Tributário |
O Superior Tribunal de Justiça firmou importante entendimento ao reconhecer que os herdeiros podem solicitar restituição do Imposto de Renda indevidamente recolhido por aposentado ou pensionista portador de moléstia grave, desde que os valores não tenham sido...
por athayde | 22/jul/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 7 - Julho 2026, destaque, Direito Tributário |
Muito tem-se falado sobre o aumento da arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que tem como fato gerador a transmissão de bens e direitos, seja por sucessão ou doação. Isso se dá pelo fato de a Reforma Tributária ter estabelecido regra...
por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Tributário |
Recentemente, o STJ julgou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança de adicional de 1% (um por cento) da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares e farmacêuticos mesmo quando a alíquota originária é reduzida a zero, através do Tema 1380, o que...
por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Tributário |
O Imposto ITBI não pode ser cobrado de empresa inativa em que a principal atividade não é a imobiliária. Se a atividade imobiliária não for a preponderante de uma empresa, ela está imune ao recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo...
por athayde | 23/abr/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2026, destaque, Direito Tributário |
Dentre as inovações de maior impacto trazidas pela reforma tributária, estão a simplificação e a ampliação da incidência tributária. Em que a simplificação ocorre mediante a substituição de diversos tributos incidentes sobre bens e serviços por apenas dois novos...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Tributário |
A legislação brasileira prevê, em determinadas hipóteses, a imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na integralização de bens imóveis ao capital social de pessoas jurídicas. Contudo, ainda existe relevante discussão jurídica quanto à aplicação...
