por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Tributário |
Recentemente, o STJ julgou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança de adicional de 1% (um por cento) da Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares e farmacêuticos mesmo quando a alíquota originária é reduzida a zero, através do Tema 1380, o que...
por athayde | 25/maio/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 5 - Maio 2026, destaque, Direito Tributário |
O Imposto ITBI não pode ser cobrado de empresa inativa em que a principal atividade não é a imobiliária. Se a atividade imobiliária não for a preponderante de uma empresa, ela está imune ao recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo...
por athayde | 23/abr/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 4 – Abril 2026, destaque, Direito Tributário |
Dentre as inovações de maior impacto trazidas pela reforma tributária, estão a simplificação e a ampliação da incidência tributária. Em que a simplificação ocorre mediante a substituição de diversos tributos incidentes sobre bens e serviços por apenas dois novos...
por athayde | 30/mar/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 3 – Março 2026, destaque, Direito Tributário |
A legislação brasileira prevê, em determinadas hipóteses, a imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na integralização de bens imóveis ao capital social de pessoas jurídicas. Contudo, ainda existe relevante discussão jurídica quanto à aplicação...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Tributário |
No final de 2025, foi instituído novo regramento do imposto sobre a renda, o qual inovou ao determinar a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, cuja regra passa valer para o ano calendário de 2026. O novo regramento considera como ‘altas...
por athayde | 27/fev/2026 | Artigos, Boletim Informativo nº 2 – Fevereiro 2026, destaque, Direito Tributário |
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) entram em vigor em diferentes etapas, com um período de transição que se estende entre 2026 a 2033. Ressaltando que o início da transição para o novo sistema tributário acontece,...
