por athayde | 24/fev/2017 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2017 |
O sonho de se tornar pai e mãe pode estar mais perto de se tornar realidade do que muitos casais pensam. Cada dia mais os planos de saúde estão sendo acionados judicialmente para custear as fertilizações, inclusive o procedimento “in vitro”, já possuindo vitórias dos...
por athayde | 24/fev/2017 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2017 |
Recentemente foi proferida decisão judicial, onde foi negado provimento de um recurso interposto por um trabalhador do sexo masculino, relativos ao intervalo de 15 minutos que antecede a jornada extraordinária. A decisão jurídica explanou que o artigo previsto na...
por athayde | 24/fev/2017 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2017 |
A resposta é sim, não abrange a todas as formas de empresas, mas algumas formas especiais podem. O presente artigo visa esclarecer a possibilidade do Micro Empresário Individual (MEI), da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP) ser autoras em juízo via os...
por athayde | 24/fev/2017 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2017 |
Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça Federal, reconheceu-se como abusiva a cobrança de multa com valor superior ao da própria passagem. A decisão proferida, estabeleceu que a multa deve ser de no máximo 30% (trinta por cento). Na referida decisão, os autores...
por athayde | 24/fev/2017 | Boletim Informativo nº 2 - Fevereiro 2017 |
Após a derrota dos contribuintes, em razão do conhecimento da constitucionalidade do protesto de Certidão de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em...
